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Descubra o que é o Decreto 55.797/2021 sobre o ICMS no Rio Grande do Sul

Há pouco tempo foi aprovado o Decreto nº 55.797/21, que concede aos contribuintes pagarem uma alíquota mais baixa de ICMS, entretanto, é preciso estar atento a algumas particularidades determinantes para garantir esse benefício, como você verá ao longo deste assunto.

O que é o Decreto 55.797/2021 do RS e quais são suas implicações?

Diferimento do ICMS nas operações entre contribuintes gaúchos:

Na venda da indústria para o atacado ou do distribuidor para o varejo será determinado 12% de ICMS, em substituição à alíquota de 17,5%. Os 5,5% restantes serão recolhidos na venda para o consumidor final ou quando a mercadoria for destinada para uso.

Entretanto, agora também é exigido consultar se o seu cliente fez o manifesto de Confirmação da Operação na nota fiscal. Caso ele não tenha feito em tempo suficiente, você terá que pagar a diferença de 5,5%.

Como a BM Tec pode te ajudar:

Para garantir o benefício de não recolher a diferença de ICMS, é preciso que o cliente faça a confirmação da operação na nota fiscal. Com a nossa ajuda você consegue acompanhar se o seu cliente se manifestou contra a NF-e, e o seu cliente consegue realizar a confirmação da operação, veja:

Acompanhar o status da SEFAZ em tempo real:

Com o software correto você consegue acompanhar o status na SEFAZ das notas fiscais emitidas, e saberá quando seus clientes estão confirmando ou não a operação de compra.

Fazer o manifesto do destinatário com Software de Gestão Fiscal:

Para fazer a confirmação da operação, basta que seu cliente entre no Software de Gestão Fiscal, selecione a nota fiscal, e clique em “Confirmação da Operação”. Pronto! A nota está confirmada na SEFAZ e a operação leva poucos segundos.

“E se o meu cliente tem um volume muito grande de notas fiscais para confirmar? “Sem problemas, com a ferramenta “Ações em Lote” é possível realizar a confirmação da operação de vários XMLs de uma só vez.

A BM Tec é uma empresa de consultoria especializada nos ERPs RM e Protheus, com ampla experiência e elevado padrão de atendimento, para que você possa alcançar 100% do potencial do seu sistema de gestão.

Se você está pensando em automatizar o lançamento de XMLs na sua empresa, entre em contato conosco e conheça melhor as soluções que podemos oferecer.



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Protheus , RM e Totvs são produtos e marcas registradas e de propriedade da Totvs S/A.

A BM Tec é uma empresa de consultoria independente que não possui vínculo comercial ou de parceria com a TOTVS.

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