O eSocial para SST (Saúde e Segurança do Trabalho) é realmente a parte do eSocial que as pessoas deveriam dar a maior atenção, isso pelo fato de que todas as demais propostas do eSocial são de adaptação de rotinas que já vinham sendo praticadas. 

Neste artigo você vai conferir o que muda nos leiautes de SST do novo eSocial para 2021.

O que é o SST?

SST é a sigla que corresponde ao termo Saúde e Segurança no Trabalho, sendo esse um conjunto de normas básicas estabelecidas tanto a empregados quanto a empregadores para garantir a integridade da saúde de todos dentro do ambiente de trabalho. As normas de SST, chamadas de NR, visam diminuir as chances de acidentes e de doenças ocupacionais.

Qual o papel da área de SST?

A área de SST tem uma função importante junto aos trabalhadores. É sua função educar as pessoas para uma cultura organizacional voltada para a promoção da saúde e da segurança. Mais do que apenas repassar conhecimento, é preciso fazer com que esses ensinamentos sejam absorvidos pelos funcionários e que eles também contribuam para um ambiente livre de acidentes.

O que são as Normas Regulamentadoras?

Criadas e desenvolvidas a partir da Portaria 3.214 de 1.978, as NRs vem sendo reestruturadas e modificadas, visando a adaptação das atividades e das condições ideais para a realização das mesmas. Veja os objetivos das NRs:

• Preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores;
• Delinear procedimentos e estratégias de prevenção de acidentes na construção civil por meio de adoção de ações de impacto individual e coletivo;
• Fomentar a adoção de uma política de segurança no trabalho dentro das organizações;
• Coibir a realização de atividades em condições precárias ou que exponham a saúde do trabalhador a riscos;
• Regulamentar uma legislação referente à segurança no trabalho.

Confira a lista de todas as Normas Regulamentadoras da SST

É importante para as empresas e para os trabalhadores que as normas sejam cumpridas em todos os pontos, garantindo que todas as atividades possam ocorrer sem acidentes e perdas, seja para o trabalhador através de danos a sua saúde, quanto a acidentes que possam causar perdas materiais ou danos a sociedade.

Dicas práticas de segurança do trabalho que sua empresa deve fornecer para os colaboradores:

• Faça treinamentos periódicos sobre procedimentos de segurança para os colaboradores.
• Canal aberto de comunicação sobre o assunto de saúde ocupacional
• Check list constante dos EPIs
• Avaliação regular das condições de uso dos equipamentos/ferramentas
• Garanta os direitos de seus colaboradores
• Condições de segurança devem ser checadas diariamente
• Empresas devem atuar de forma preventiva e não reativa aos riscos ocupacionais do trabalho.
• Respeite as leis e regulamentações

O SST muda com o e-Social?

Com a chegada do e-Social a situação está prestes a mudar devido à obrigatoriedade de fornecer com a frequência exigida eventos referentes a laudos, programas e quaisquer afastamentos por acidente de trabalho ou doença – nestes casos, a informação deve ser prestada imediatamente. Isso faz com o que o governo tenha em mãos todos os dados a respeito de como a empresa está lidando com a segurança e saúde dos seus funcionários. E tudo isso a apenas um clique. Por isso, quem não vem cumprindo todas as obrigatoriedades ditadas tem com o que se preocupar – e muito trabalho a fazer.

Veja as principais mudanças no eSocial para 2022:

O eSocial 2022 trouxe algumas mudanças, relacionadas com a maneira como ele deve ser entregue, às quais as empresas devem se adaptar.

De acordo com a Portaria MTP nº 313/21, as empresas estarão obrigadas a enviar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) por meio do eSocial.

O objetivo é trazer maior praticidade e segurança à transmissão das informações.

A partir de janeiro, envio de dados sobre saúde e segurança do trabalho por meio digital será obrigatório

A partir de 10 de janeiro de 2022, o governo federal vai exigir o envio digital de informações específicas sobre saúde e segurança do trabalho para que sejam cruzadas com outros dados, visando evitar fraudes.

O não cumprimento poderá acarretar multas, que podem chegar a cerca de R$ 4 mil.

Veja a tabela abaixo as datas para entrega dos eventos no e-Social:

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